Projeto de Lei nº 004/2021, que Altera a Lei Municipal Nº 3.904, de dezembro de 2017, que criou o Fundo Municipal do Empreendedor de Soledade – Banco do Empreendedor para acrescentar o Art. 1º a possibilidade dos Produtores Rurais fazerem jus ao Fundo e dá outras providências.
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