Ouvidoria

Carta de Serviços Usuários da Câmara de Soledade

A Câmara Municipal de Soledade, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.

PRINCIPAIS ATIVIDADES

– Legislar sobre assuntos de interesse local;

– Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

– Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

– Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;

– Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Ibirubá atende ao público em sua sede, localizada na Av. Mal. Floriano Peixoto, 744, bairro Centro.

Horário de atendimento ao público

De segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h30min.

Horário das reuniões plenárias

Segundas-feiras, a partir das 19h.

Telefones

(54) 3381.1814

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE/RS

Home

O portal da Câmara Municipal de Soledade na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

– CONTAS PÚBLICAS: orçamento, demonstrativos contábeis, remuneração dos agentes públicos, diárias, ordem cronológica dos pagamentos.

– ATIVIDADES LEGISLATIVAS: requerimentos, atas das sessões, pauta das comissões, indicações, moções e pedidos de informação.

– PUBLICAÇÕES: Consulta aos Projetos em tramitação na Câmara Municipal, acesso à Base da Legislação Municipal, controle interno e externo.

– SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC): O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Município. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas

– PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: orçamentos, despesas, diárias/indenizações/restituições, repasses e transferências, licitações, quadro de salários, programas, ações, projetos e obras, publicações legais, patrimônio público, contratos/atas e aditivos.

– FALE CONOSCO: aqui é possível solicitar pedido de informação ou acessar a ouvidoria.

– OUVIDORIA: Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Ibirubá eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência. Da mesma forma, poderão ser enviadas reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos relacionados.

Como posso obter esse serviço?

I – acesso exclusivo à Ouvidoria por meio da página eletrônica da Câmara Municipal na internet, no portal https://www.camarasoledade.rs.gov.br/, pelos Canais “OUVIDORIA” ou “FALE CONOSCO”, contendo formulário específico para o registro de manifestações;

II – atendimento pessoal na sua sede, na Av. Mal. Floriano Peixoto, 744, Centro, Soledade/RS;

III – recebimento de manifestações, por meio de correio ou outro meio identificado para esse fim.

Qual o prazo máximo para a prestação desse serviço?

O prazo máximo para resposta às manifestações efetuadas à Ouvidoria da Câmara é de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

OUTROS SERVIÇOS

 

CONSULTA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão.

Como posso obter esse serviço?

Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Soledade (http://www.camarasoledade.rs.gov.br/), clicar no link “PUBLICAÇÕES” e, depois, efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: número do diploma, palavra, assunto ou espécie.

CERTIDÕES E CÓPIAS

Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.

Como posso obter esse serviço?

Diretamente na sede da Câmara Municipal, junto a Secretaria Administrativa. Informações: (54) 3381.1814.9

Ouvidoria online

Acesse nosso canal da Ouvidoria online. Nele é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Clique no link abaixo e acesse essa facilidade. Você também pode enviar um e-mail para ouvidoria@camarasoledade.rs.gov.br.

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