Pedido eletrônico

O pedido eletrônico pode ser registrado diretamente pelo formulário do sistema. Após o envio, será gerado um número de protocolo para acompanhamento da solicitação.

1. Acesse o formulário eletrônico.
2. Preencha seus dados e descreva a informação desejada.
3. Envie a solicitação e guarde o número de protocolo.
4. Acompanhe o andamento pela página de consulta.

Pedido presencial

O cidadão também pode apresentar pedido de acesso à informação de forma presencial, junto à unidade física do SIC. Após o atendimento, a solicitação será inserida no sistema e o cidadão receberá o número de protocolo.

1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão.
2. Preencha o formulário de acesso à informação.
3. Aguarde a inserção da solicitação no sistema.
4. Receba e guarde seu número de protocolo.

Histórico e dados estatísticos

O SIC Online mantém o registro dos pedidos de informação, respostas, recursos e dados estatísticos consolidados, permitindo o acompanhamento público da transparência do serviço.

• Pedidos no prazo: 0%
• Recursos registrados: 0
• Pedidos atrasados: 0

Legislação relacionada

• Lei nº 12.527
• Decreto nº 7.724