Resolução nº 01/2023
Data: 18/01/2023
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Soledade/RS
Banco de Ideias Legislativas
O Banco de Ideias Legislativas é um canal de participação popular da Câmara Municipal. Por meio dele, cidadãos, entidades e organizações da sociedade civil podem encaminhar sugestões ao Poder Legislativo. As ideias recebidas serão catalogadas e poderão ser consultadas pelos vereadores, pela Mesa Diretora e pelas Comissões Permanentes.
Como funciona
1. Envie sua ideiaPreencha o formulário com seus dados, informe o tema e descreva sua sugestão.
2. A sugestão é cadastradaA proposta será registrada no Banco de Ideias Legislativas e receberá um número de protocolo.
3. Vereadores podem consultarA Mesa Diretora, as Comissões Permanentes e os vereadores poderão analisar as ideias catalogadas.
4. A ideia pode virar proposiçãoCaso seja considerada pertinente e viável, poderá servir de base para projetos, emendas ou outras proposições.
Legislação relacionada
Consulte abaixo as normas relacionadas ao Banco de Ideias Legislativas.
Dúvidas frequentes
Quem pode enviar uma ideia?
Qualquer cidadão, associação, sindicato, ONG, partido político ou entidade da sociedade civil pode encaminhar sugestões ao Banco de Ideias Legislativas.
Minha ideia vira projeto automaticamente?
Não. As sugestões serão catalogadas e poderão ser analisadas pela Mesa Diretora, Comissões Permanentes e vereadores, que avaliarão pertinência, viabilidade e instrumento jurídico adequado.
Meus dados serão divulgados?
Os dados pessoais são usados para identificação, tramitação e eventual contato. A identificação do autor somente poderá ser divulgada nos termos das autorizações registradas no formulário.
Como acompanho minha sugestão?
Após o envio, guarde o protocolo recebido na tela e por e-mail. Com ele e com o e-mail cadastrado, é possível consultar o andamento no site da Câmara.
Posso enviar anexos?
Sim, quando essa opção estiver habilitada pela Câmara. O formulário informa os formatos e limites permitidos para envio.
Acompanhe sua sugestão
Informe o protocolo recebido por e-mail e o endereço utilizado no cadastro para consultar o andamento da sua sugestão.