Portal LGPD

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Privacidade, proteção de dados e transparência digital

Esta Central de Privacidade reúne informações sobre o tratamento de dados pessoais, uso de cookies e canais para exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Exercer meus direitos
ControladorCâmara de Vereadores de Soledade/RS
Encarregado/DPOMaria Alvina da Rocha Brum
Canal oficialcontato@camarasoledade.rs.gov.br
Última revisão22/05/2026

Documentos legais

Acesse os documentos públicos que explicam como o site trata dados pessoais e utiliza cookies.

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Finalidades, bases legais, direitos dos titulares, segurança, compartilhamento e canais de atendimento.

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Conheça seus direitos

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais direitos que podem ser exercidos perante o controlador, conforme aplicável ao caso concreto.

Confirmação e acessoSaber se há tratamento de dados e solicitar acesso às informações.
CorreçãoSolicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoPedir providências sobre dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Informação sobre compartilhamentoSolicitar informações sobre entidades com as quais dados podem ser compartilhados.
Revogação do consentimentoRetirar consentimento dado anteriormente, quando esta for a base utilizada.
Revisão e oposiçãoQuestionar tratamentos realizados e apresentar manifestação ao controlador.

Como seus dados podem ser tratados neste site

O tratamento pode ocorrer quando o usuário acessa páginas, preenche formulários, envia mensagens, utiliza serviços digitais, interage com conteúdos incorporados, gerencia preferências de cookies ou solicita atendimento institucional.

As finalidades podem envolver resposta a solicitações, comunicação institucional, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais, melhoria dos serviços digitais, medição de audiência e funcionamento adequado da plataforma.

Base legal e referências oficiais

O portal apresenta informações com base na LGPD, no Marco Civil da Internet e em orientações públicas da ANPD, especialmente sobre transparência, direitos dos titulares, consentimento e uso de cookies.

Categorias de cookies

O usuário pode revisar suas preferências a qualquer momento. Cookies necessários permanecem ativos para funcionamento e segurança.

Atualizado em 22/05/2026