Pedido de Informação Nº 063/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT. Requer, nos termos do art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações acerca de ações para preservar os corpos hídricos presentes no município de Soledade, bem como melhorar a infraestrutura de saneamento básico na cidade, visto que a previsão de aumento no consumo de água está se confirmando:
– Quais as ações que o Município pretende desenvolver com relação à preservação dos corpos hídricos presentes nas áreas rural e urbana de Soledade?
– Com relação ao lançamento de esgotos urbanos em córregos presentes na área urbana, existem projetos para o tratamento desses efluentes? E quais seriam esses projetos?
– No que se refere à ocupação das áreas de várzeas ou APPs para fins de moradia, existem políticas municipais para reassentamento de famílias que eventualmente estejam ocupando tais áreas ou que possuam lotes localizados nestas?
– Com relação aos entulhos e Resíduos Sólidos Urbanos – RSUS descartados irregularmente às margens dos córregos e áreas verdes, o Município desenvolve algum tipo de ação no sentido de limpeza e recuperação destes locais