A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Soledade, realizada nesta segunda-feira, 03/07, foi marcada pela aprovação por unanimidade de três projetos de lei, que autorizam incentivos a três empresas locais.
Os Projetos de Lei 41/2023 e 42/2023 autorizam o município de Soledade a adquirir materiais de construção, no limite de R$ 20 mil, por meio de prévio procedimento licitatório, e a conceder incentivo às empresas Pedro Alberto Schmitt e C&L Mármores e Granitos, respectivamente.
Paralelamente, o Projeto de Lei 43/2023 autoriza o município a conceder um incentivo ainda mais significativo à empresa Ana Paula Fernandes. Este PL envolve a doação de um terreno para permitir a construção da sede da empresa.
Em meio aos projetos que visam estimular a economia local, outros foram aprovados durante a sessão. O Projeto de Lei 39/2023, por exemplo, faz alterações nas alíquotas de contribuição suplementar previdenciária para aportes mensais ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Soledade.
O Projeto de Lei Complementar Substitutivo 18/2023 propõe uma mudança no Código de Obras do Município de Soledade, mais especificamente, determinando a fixação ao solo da base das goleiras de práticas esportivas.
Além disso, o Projeto de Lei 19/2023 dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.851/2016, e o Gabinete do Vereador Marcelo Calegari propôs um Voto de Louvor aos empreendedores da agroindústria The Intenso Laticínios, Tadeu e Eloiza Debona.