Projeto de Lei Nº 075/2021

PROJETO DE LEI Nº 075/2021, autoriza o Município de Soledade a firmar Termo de Fomento com o Centro de Estudantes Universitários de Soledade – CEUS, com o objetivo de repassar recursos financeiros no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) para os meses de agosto a dezembro de 2021, bem como firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, a fim de dar cumprimento à Lei Estadual de Nº 14.307/2013.