Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 06/09

PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES

1 – PROJETO DE LEI Nº 022/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, que DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que Institui a “Iniciativa Jovem Vereador” no Município de Soledade e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 069/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação à revitalização da Praça Olmiro Ferreira Porto:

  1. Com relação às topiarias que compunham o nome da praça Olmiro Ferreira Porto, removidas durante a reforma da referida praça, o projeto considerou o valor histórico daquelas plantas, visto que tais espécimes estavam no local há mais de 50 anos?
  2. Com relação aos ciprestes removidos da face Norte da Praça, tendo sido alguns destes ali plantados quando da construção do referido espaço, quais os motivos que levaram à sua supressão?
  3. A carga histórica dos espécimes dói mensurada para a definição de sua supressão? Se sim, de que modo?
  4. A municipalidade apresentou o projeto de revitalização da Praça a alguma entidade ligada à questão ambiental ou histórica, ou à sociedade soledadense em geral, a fim de avaliar as referidas supressões? Se sim, quando, e de que forma?
  5. Em resposta ao Pedido de Informação Nº (ver no pedido), a municipalidade afirmou que iria remover da Praça Central os indivíduos da espécie Ligustrum Lucidum, espécie exótica invasora, entretanto, outras também foram removidas, ao passo que os ligustros ali permaneceram, tendo sido apenas podados. Tais indivíduos da espécie Ligustrum I ainda serão removidos?

2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 070/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações acerca da Rua Tiradentes, no Bairro Expedicionário:

  1. A referida via constou no plano de pavimentação do Município, porém, até agora nada foi feito, PR que?

MOÇÕES

1 – MOÇÃO Nº 068/2021 DE APELO, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, para ser enviada à concessionária CCR Via Sul, para que sejam colocado um bueiro no acesso da rodovia BR 386 à estrada da Macieira.

2 – MOÇÃO Nº 069/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, para ser enviada ao músico Egisto Dal Santo Junior, pelos seus 40 anos de carreira.

3 – MOÇÃO Nº 070/2021 DE APELO, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA,  para ser enviada ao Poder Executivo, na pessoa da Prefeita Municipal, Sra. Marilda Borges Corbelini, para que, junto ao Senai, promova um curso de capacitação para operadores de máquinas pesadas (Escavadeira hidráulica, Retroescavadeira, Pá carregadeira, Caçamba Basculante, Munk, Guindaste, Trator de Esteira, Trator de Pneus, Colheitadeira de Grãos, Pulverizador,  Empilhadeira e outras), onde aprenda-se a operar desde as partes funcionais da máquina, como manutenção, segurança e responsabilidade na operação.

INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1 – INDICAÇÃO Nº 056/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, sugere ao Poder Executivo de Soledade a realização de uma campanha para que seja adotado pela população uma forma de identificação do Município junto às placas de seus veículos emplacados dentro do novo padrão Mercosul, podendo tal identificação ser na forma de adesivo ou similar, a fim de aumentar a segurança e a eficácia na identificação dos veículos de nossa cidade.

2 – INDICAÇÃO Nº 057/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 162 da Resolução Nº 008/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que destine profissionais das áreas de Psicologia, Nutrição e Assistência Social, para prestar atendimento em algumas horas semanais junto ao CRESOL – Centro De Reabilitação Ebenezer.

3- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 253/2021, de autoria do V.  Renato Berté Filho – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a realização de reparos na pavimentação do entroncamento da Av. Júlio de Castilhos com a Rua Visconde de Mauá, no Bairro Expedicionário.

4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 254/2021, de autoria do V.  Renato Berté Filho – PSDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a realização de conserto em um buraco na pista de rolagem da Rua Diógenes Borges, em frente ao Nº 1852, no Bairro Fontes.

5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 255/2021, de autoria do V.  Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que seja providenciada a adequação da drenagem pluvial da Praça Central Olmiro Ferreira Porto.

6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 256/2021, de autoria do V.  Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que sejam feitos reparos no calçamento da confluência da Av. Espumoso com a Rua Lajeado.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO

1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Soledade, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar, e dá outras providências.

2 – PROJETO DE LEI Nº 075/2021, autoriza o Município de Soledade a firmar Termo de Fomento com o Centro de Estudantes Universitários de Soledade – CEUS, com o objetivo de repassar recursos financeiros no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) para os meses de agosto a dezembro de 2021, bem como firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, a fim de dar cumprimento à Lei Estadual de Nº 14.307/2013.

3 – PROJETO DE LEI Nº 076/2021 (EM REGIME DE URGÊNCIA CONFORME O ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei de Orçamento Anual – LOA.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS

1 – CONVITE, da Patronagem do CTG Marciano Brum, para a abertura da 55ª ronda da entidade e programações do decorrer da Semana Farroupilha.

ORDEM DO DIA

1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 066/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações com relação ao distrito industrial deste Município:

  1. Se há alguma perspectiva para concretização do referido distrito;
  2. Se há algum projeto neste sentido;
  3. Quais são os entraves encontrados para a finalização do distrito;
  4. Como está a situação do imóvel onde o distrito deveria ser localizado, no entroncamento das rodovias RS 332 e RS 153.

2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 067/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, ao Executivo Municipal que informe se no Município de Soledade existe a CMPAT – Comissão Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho, e também os Laudos PPRA, PCMSO e LTCAT (atualizados), os quais são fundamentais para a prevenção e a segurança dos servidores municipais e também para a futura aposentadoria dos mesmos.

3 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 068/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, Requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal que informe se atualmente existe algum Técnico de Segurança de Trabalho laborando para o Município de Soledade, seja contratado ou concursado.

4 – MOÇÃO Nº 063/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, para ser enviada à equipe do Esporte Clube Bom Jesus, pela participação na competição Série Bronze de Futsal.

5 – MOÇÃO Nº 064/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, para ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em APOIO à aprovação integral do Projeto de Lei Nº 146/2014, que altera a Lei Nº 13.821 de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

6 – MOÇÃO Nº 065/2021 DE APELO, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, para ser enviada às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, Governador, Vice-Governador, Secretário Estadual da Fazenda e Deputados da Assembleia Legislativa, sugerindo a redução, no percentual maior possível, das alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território Gaúcho.

7 – MOÇÃO Nº 066/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB,  para ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, ao Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e ao presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Estado (ASSTBM), Aparício Santellano, Moção essa em APOIO aos aprovados excedentes no Processo Seletivo do Curso Técnico em segurança Pública (CTSP-2021), do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, Visando a convocação urgente de todos os aprovados no certame de forma a alcançar o preenchimento dos cargos em aberto no quadro organizacional.

8 – MOÇÃO Nº 067/2021 DE APELO, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam instalados rastreadores veiculares nos veículos, e também nos maquinários, como retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, patrolas e similares, de propriedade do Município de Soledade.

9 – MOÇÃO Nº 068/2021 DE APELO, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Poder Executivo e a Brigada Militar desta cidade, para que FISCALIZEM o cumprimento da Lei Estadual nº-15.366/20, a qual proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidoso que ultrapassem os 100 decibéis, a uma distância de 100 metros de Hospitais, casas de idosos e creches, considerando os danos gerados aos idosos e crianças, portadores de autismo e de Alzheimer (aí incluída a APAE e o Lar Mãe Cúria), considerando os danos e perturbações que o barulho excessivo causa em tais pessoas, além de causaram idênticos danos aos animais que também são protegidos pela mesma Lei Estadual.

10 –  PROJETO DE LEI Nº 076/2021 (EM REGIME DE URGÊNCIA CONFORME O ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei de Orçamento Anual – LOA.