Pedido de Informação nº 006/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, Requer, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, que seja solicitado ao Poder Executivo as seguintes informações referente ao Contrato – Programa nº 72/2008 que é Contrato firmado entre o Município e a Corsan:
A) Quais cláusulas foram descumpridas e quais as irregularidades cometidas pela Corsan no cumprimento do referido contrato que ensejaram a instauração de um Processo Administrativo através da Portaria Municipal nº 1556/2020 em face da Corsan?
B) Como está o andamento do processo Administrativo?
C) Solicita também a cópia do contrato 72/2008 e também dos documentos que versam sobre o mesmo emitidos pela Comissão de Monitoramento designada pela portaria 1.250/2020.