Moção Nº 064/2021

MOÇÃO Nº 064/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, para ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em APOIO à aprovação integral do Projeto de Lei Nº 146/2014, que altera a Lei Nº 13.821 de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.



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