Moção nº 034/2021 de Protesto, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, aos organizadores do manifesto “Eu Autorizo o Presidente”, pela realização de atos antidemocráticos ocorridos em Soledade e Região, os quais alusivamente, estariam autorizando a implantação de uma ditadura militar no país, os quais ferem, inclusive, a Lei de Segurança Nacional, definida pela Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 a qual “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”, mais precisamente em seus Art. 16, 17, 18.
Situação: Em tramitação ( ) / Aprovado por Maioria ( x ) / Rejeitado ( )
Voto Contrário: Renato Berté Filho – PSDB, Récio Eduardo Cappelari – Progressistas, Douglas Portela Perin – PSDB