Projetos de autoria dos vereadores
Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, que Altera a Lei Municipal Nº 4.078/2019, que “Institui o Plano Diretor Inovador Sustentável do Município de Soledade” para acrescentar na Tabela I, prevista no Art. 21 da Lei, que a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público da BR386 – Rodovia Leonel de Moura Brizola, será de 5 metros, nos termos da Lei Federal Nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.
Pedidos de Informação
Pedido de Informação nº 016/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, Requer, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 156 da Res. 008/2018 – Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, que seja enviada ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações com relação aos Processos Administrativos Disciplinares e / ou Sindicâncias abertos no período 2017/ 2021 envolvendo servidores no âmbito da administração municipal:
a) Quantos Processos Administrativos Disciplinares e/ ou Sindicâncias foram abertos neste período?
b) Quantos processos foram concluídos?
c) Quantos processos foram arquivados?
d) Quais os critérios utilizados para o arquivamento de processos desta natureza?
a) Quantas vagas estão disponíveis?
b) Foi realizado concurso público para o provimento de vagas na referida função?
c) Qual o motivo de a municipalidade não contar hoje3 com um Técnico?
Pedido de Informação nº 018/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Requer, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 156 da Res. 008/2018 – Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, Considerando o acidente de trabalho ocorrido na semana passada envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Obras, solicita que sejam prestadas informações acerca da política de prevenção de acidentes de trabalho adotada pela administração municipal.
Indicações e Pedidos de Providência
Indicação nº 005/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine ao Conselho Municipal de Trânsito a realização estudos acerca das possibilidades e formas de colocação de temporizadores para pedestres junto aos semáforos existentes na cidade facilitar aos mesmos a travessia e minimizar os riscos de atropelamentos.
Pedido de Providência nº 056/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente providencie com urgência, a realização dos reparos necessários à Rua José do Patrocínio, entre as ruas Treze de Maio e José Bonifácio, no Bairro Expedicionário.
Pedido de Providência nº 057/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que seja dado continuidade ao concerto da tubulação de esgoto e recolocação do calçamento junto ao cruzamento da Rua Sebastião Schileiniger com a Av. Julio de Castilhos, no Bairro Fontes.
Pedido de Providência nº 058/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência, a construção de uma nova boca de lobo na esquina das ruas Alzira Dinarte com José Calazans, nas proximidades do Nº 085, no Loteamento Ortiz – Bairro Fontes.
Pedido de Providência nº 059/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência, através do setor competente a realização de reparos e colocação de material asfáltico (SBUQ) nos desníveis localizados nos entroncamentos da Av. Espumoso com a Rua Lajeado, no Bairro Ipiranga, e da Av. Julio de Castilhos com a Rua Visconde de Mauá, nas proximidades do CTG Argemiro Martins Pinto, no Bairro Expedicionário.
Pedido de Providência nº 060/2021, de autoria do V. Renato Berte – PSDB, solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente, providencie com urgência, os procedimentos necessários para que ocorra a ligação das luzes do centro esportivo atrás do Zecão, no Bairro Botucaraí, para prática esportiva a noite.
Correspondências recebidas do executivo
Projeto de Lei nº 012/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Projeto de Lei nº 013/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Projeto de Lei nº 014/2021, (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA.
Projeto de Lei nº 015/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Projeto de Lei nº 016/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Projeto de Lei nº 017/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 569.271,90 (quinhentos e sessenta e nove mil e duzentos e setenta e um reais e vinte centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Projeto de Lei nº 018/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 88,78 (oitenta e oito reais e setenta e oito centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Projeto de Lei nº 019/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96.150,00 (noventa e seis mil e conto e cinqüenta reais) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Projeto de Lei nº 020/2021 (em regime de urgência conforme Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal), autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.337,65(três mil e trezentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Projeto de Lei nº 021/2021, Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Soledade, e dá outras providências.
Correspondências enviadas
Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo Municipal aos familiares do Sr. Gilberto Jaine Faoro, pelo seu falecimento.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 003/2021, que Autoriza o Poder Executivo de Soledade a firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para o CRESOL – Centro de Reabilitação Ebenezer – de Soledade, no valor de R$ 20.760,00 (vinte mil e setecentos e sessenta reais), para auxiliar no projeto Recuperando Vidas, para a aquisição de mantimentos, materiais de divulgação0 e suporte.
Projeto de Lei nº 005/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Hospital de Caridade frei Clemente de Soledade, cadastrado no CNPJ sob Nº 97.503.676/0001-30, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 63.324,00 (sessenta e três mil e seiscentos e vinte e quatro reais), para auxiliar no pagamento da equipe técnica disciplinar.