Carta de Serviços

A Carta de Serviços tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Soledade, os meios de acesso, os prazos de atendimento e os compromissos com a qualidade na prestação desses serviços, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017 e as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).

I. SERVIÇOS OFERECIDOS

• Participação em sessões legislativas (presencial e online)

• Protocolo de requerimentos, ofícios e documentos

• Solicitação de informações públicas (SIC – Serviço de Informação ao Cidadão)

• Registro de manifestações, denúncias, sugestões e elogios (Ouvidoria)

• Consulta à legislação municipal, Leis Orgânicas e Regimento Interno

• Acompanhamento de proposições e atividades dos vereadores

• Emissão de certidões e cópias de documentos públicos

• Participação em audiências públicas

• Agendamento de uso do plenário

• Utilização do Espaço Cidadão: acesso à internet, impressão de documentos e realização de ligações (presencial)

II. COMO ACESSAR OS SERVIÇOS

III. PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

IV. FORMAS DE PRESTAÇÃO

• Presencial: sede da Câmara

• Online: transmissões e serviços digitais

• Remoto: WhatsApp, telefone e e-mail

Canais digitais:

• Site oficial: www.camarasoledade.rs.gov.br

• YouTube

• Facebook

• Instagram

V. CANAIS DE ATENDIMENTO E CONTATO

Endereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 744 – Centro – Soledade/RS
Telefones: (54) 3381-1814 | (54) 3381-1899
WhatsApp: (54) 3381-1814
E-mails:

• Geral: gabinete@camarasoledade.rs.gov.br

• Ouvidoria: ouvidoria@camarasoledade.rs.gov.br

• Secretaria: diretor@camarasoledade.rs.gov.br / contato@camarasoledade.rs.gov.br

VI. HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

• Expediente Administrativo:
  Segunda a sexta-feira
  08h às 11h | 13h às 16h30

• Sessões Ordinárias:
  Segunda-feira às 19h

VII. ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

COMPROMISSOS COM A QUALIDADE

A Câmara Municipal de Soledade compromete-se a prestar atendimento ao cidadão com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e urbanidade, garantindo:

✔️ atendimento respeitoso, ético e transparente;
✔️ clareza e acessibilidade na divulgação das informações públicas;
✔️ cumprimento dos prazos legais aplicáveis a cada serviço;
✔️ resposta adequada e fundamentada às solicitações, manifestações e demandas dos usuários;
✔️ melhoria contínua dos processos e dos canais de participação cidadã.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO

No atendimento presencial ao público, a Câmara Municipal de Soledade observará, quando aplicável, as prioridades legalmente estabelecidas, assegurando tratamento diferenciado às seguintes pessoas:

✔️ pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015;
✔️ pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal nº 10.741/2003;
✔️ gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo;
✔️ pessoas com mobilidade reduzida, ainda que temporária.

O atendimento prioritário será realizado em conformidade com a legislação vigente, sem prejuízo da ordem de chegada e respeitadas as condições operacionais da unidade, de modo a garantir a continuidade e a eficiência do atendimento aos demais usuários.