Consulta Pública – LDO 2027
Participe da definição das prioridades do Município de Soledade
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A participação da comunidade contribui para aproximar o planejamento público das necessidades da população.
Cronograma
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 65/2026 à Comissão competente.
Divulgação, pela Comissão, da agenda de instrução do projeto.
Realização de Audiência Pública para discussão da LDO.
Prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei.
Prazo para recebimento de sugestões populares por meio do site da Câmara.
Encaminhamento das sugestões e emendas para a assessoria técnica/jurídica para parecer.
Leitura das emendas no Expediente e início da sua tramitação.
Encaminhamento das emendas às Comissões competentes para emissão de pareceres.
Inclusão do Projeto de Lei nº 65/2026 (LDO) e das emendas na Ordem do Dia para votação na Sessão Ordinária.
O cronograma poderá sofrer ajustes conforme deliberação da Comissão e necessidade de adequações regimentais.