Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 11/10

PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES

1 – RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 011/2021, Estabelece normas de protocolo, prazos e limite de proposições e suas respectivas inclusões na Ordem do Dia.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 076/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Solicita, nos termos previstos no Art. 159 do Regimento Interno, que seja enviada ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informações:

Considerando a Lei 3.627/2014, a qual cria a Lei Municipal do Saneamento Básico e que dispõe sobre a Política Municipal Saneamento Básico, entre outras, que em seu Capitulo I, Artigos 1ª, parágrafo único, que estabelece como objetivos a prática de ações, como o estabelecido em seu inciso I “priorizar planos, programas e projetos que visem a implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda” e que em seu Capitulo IV dispõe sobre o Interesse Local, conforme seu Artigo 9º, inciso IV que determina “adoção no processo de planejamento de normas relativas ao desenvolvimento e econômico que priorizem a proteção ambiental, a utilização adequada dos espaço territorial e dos recursos naturais e que possibilitem novas oportunidades de emprego e renda”,

  • Qual a política adotada pelo município no sentido da promoção de geração de trabalho e renda a partir das políticas de RSUs?
  • Quanto aos catadores de materiais recicláveis:
  • Quais as políticas voltadas a este setor?
  • Existe estimativa do número de famílias trabalhando no setor de reciclagem?
  • Quais as políticas incentivo a criação de cooperativas ou associações de catadores e recicladores de materiais recicláveis?
  • Existe acompanhamento das famílias de recicladores por parte dos órgãos municipais correlatos ai tema? Caso existam, detalhar as ações de acompanhamento.
  • Quais os programas ou projeto no sentido de diminuir os impactos ambientais provenientes da utilização de suas próprias residências como depósitos dos materiais coletados, o que pode acarretar problemas de saúde à estas famílias bem como problemas relacionados a entupimento de redes de drenagem pluvial e posterior poluição de mananciais?

MOÇÕES

1 – MOÇÃO Nº 079/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, para ser enviada ao Servidor Municipal Aposentado, Sr. Jairo Koehler, em reconhecimento por mais de trinta (030) anos de serviços prestados à comunidade soledadense no fiel desempenho de suas funções.

2 – MOÇÃO Nº 080/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, para ser enviada à Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Nadine Anflor, em APOIO à alteração da pontuação estabelecida no QUALIFICAR – Programa de Modernização da Gestão da Polícia Civil para atribuir aos delitos de maus-tratos aos animais pontuação equivalente a delitos com a mesma pena em abstrato como forma incrementar a atividade policial nos delitos desta espécie.

3 – MOÇÃO Nº 081/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Eli  Arruda – PSB, para ser enviada ao Sicredi Botucaraí e à Ação Solidária Adventista – ASA, do Departamento Assistencial da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em reconhecimento ao belíssimo trabalho prestado através do projeto “Realizando Sonhos”, com a reconstrução de casas para famílias carente desta comunidade, projeto este nascido em conjunto com a idéia do Mutirão de Natal e que vem sendo desenvolvido em Soledade, já tendo sido reconstruídas e entregues quatro casas.

4 – MOÇÃO Nº 082/2021 DE APELO, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, para ser enviada ao SR. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, EDUARDO LEITEpara que reduza o ICMS sobre a conta de Energia Elétrica, a qual sabidamente encontra-se excessivamente onerosa, estando quase impossível para os cidadãos economicamente hipossuficientes efetuarem o pagamento mensal da sua conta de luz.

INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1 – INDICAÇÃO Nº 067/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, sugere ao Executivo Municipal para que seja Para que se avalie a construção de calçamento na sede da comunidade do São Sebastião, bem como imediata providência de colocação de iluminação na mesma comunidade, visto que o local integra importante eixo de desenvolvimento do turismo rural e possui inúmeras famílias residentes no entorno da comunidade. Ainda, existem residentes do local que são importantes produtores e empreendedores rurais.

2 – INDICAÇÃO Nº 068/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Departamento Municipal que providencie a adesão do Programa de Promoção da Saúde Menstrual da Mulher, do governo federal.

3 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 288/2021, de autoria do V.  Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência através do setor competente, a colocação de tubos e construção de bueiro na Rua São Francisco, Nº 303, nas proximidades do CIEP, Bairro Botucaraí.

4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 289/2021, de autoria do V.  Gustavo Baldissera – PL, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência através do setor competente, a abertura da Rua Agenor Chaise até o entroncamento com a Rua Eloá Moraes, no Bairro Botucaraí, considerando que são poucos metros de rua a serem abertos até o entroncamento, e os moradores ali residentes, atualmente necessitam contornar pela Rua Ceno Moraes para chegarem a suas residências.

5 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 290/2021, de autoria do V.  Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a troca das lâmpadas da comunidade da margem são bento, pois há o relato de muitas lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública localizada nas proximidades do parque de rodeios da sede campestre Herança Crioula.

6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 291/2021, de autoria do V.  Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a britagem da Rua Tiradentes, no Bairro expedicionário, pois apesar do referido logradouro estar recebendo o asfaltamento, o atraso das obras faz com que haja muito barro no local, dificultando o transito de veículos e pedestres.

7 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 292/2021, de autoria do V.  Marcelo Callegari – MDB, solicita ao Poder Executivo que, providencie com a máxima urgência através do Departamento Municipal de trânsito, a adequação da acessibilidade das faixas de pedestres aos canteiros centrais da Av. Marechal Floriano, especialmente a localizada em frente ao Banco do Brasil, no Centro desta cidade.

8 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 293/2021, de autoria do V.  Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com a máxima urgência a abertura de valas e colocação de britas nas seguintes vias da comunidade do Mato Alto:

  1. Estrada vicinal, saindo da propriedade do Barbosa, passando pelas propriedades dos Senhores João Andrade, Paulo Paludo, até o Preto Carneiro;
  2. Estrada vicinal saindo do Cresol, passando pelas propriedades do Sr. Romeu Araldi, Miguelzinho e Alcides, até a vicinal dos Pimentel.

9 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 294/2021, de autoria do V.  Douglas Perin – PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com a máxima urgência a reforma no abrigo da parada de ônibus localizada na Av. Farrapos, em frente ao Meireles, no Bairro Botucaraí.

10 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 295/2021, de autoria do V.  Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência através da Secretaria competente a colocação de guard rail (barreira de proteção) na estrada da comunidade do Capão Rico, na curva do cerro em frente à propriedade do Sr. Armando Perin.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO

1 – PROJETO DE LEI Nº 082/2021, Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo de locação do imóvel, através do repasse de recursos financeiros, para a empresa SOL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, cadastrada no CNPJ sob Nº 27.772.257/0001-18, a fim de possibilitar a expansão de suas atividades e a geração de novos empregos.

2 – projeto de lei nº 083/2021, Autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo para o pagamento parcial de financiamento, através do repasse de recurso financeiro para a empresa ANTÔNIO CARLOS DE MORAES, cadastrada no CNPJ sob Nº 11.297.122/0001-08, a fim de possibilitar a expansão de suas atividades e a geração de novos empregos.

3 – PROJETO DE LEI Nº 084/2021, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade Educadora e dá outras providências.

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

1 – VOTO DE PESAR, aos familiares da Sra. TEMIRA ANUNCIA DA ROCHA BRUM, pelo seu falecimento.

ORDEM DO DIA

1 – REQUERIMENTO Nº 014/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Callegari e Roberto da Paixão, componentes da Bancada do MDB, e Renato Berté, componente da Bancada do PSDB, REQUEREM, nos termos do Art. 114, § 1º do Regimento Interno, que seja convidado a comparecer a esta casa legislativa, o Presidente da Coagrisol, Sr. José Luiz Leite dos Santos, para que fale aos edis sobre a parceria formada entre a Coagrisol e a Cotrijal.

2 – REQUERIMENTO Nº 015/2021, de autoria dos Vereadores Lúcio Dias – PT, Douglas Perin – PSDB, Eli Arruda – PSB, Roberto da Paixão – MDB, e Ilânio Guerra – PDT, REQUEREM, nos termos do Art. 165 do Regimento Interno, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas, com o objetivo de promover o debate sobre os efeitos da privatização e o impacto social e econômico para os cidadãos para depois ser gerado um documento em defesa das empresas, com apoio da comunidade, através de abaixo-assinado. A frente Parlamentar terá caráter temporário, encerrando nesta legislatura.

3 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 072/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, Solicita que sejam prestadas as seguintes informações Sobre a empresa responsável pela coleta de lixo nesta cidade:

  1. Cópia do contrato firmado entre a municipalidade e a empresa;
  2. Relação de vencimentos, salários básicos e adicionais, dos funcionários da referida empresa.

4 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 073/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, Solicita que sejam prestadas as seguintes informações sobre a aplicação dos recursos destinados a esta municipalidade, oriundos do ICMS resultantes da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE:

  1. Qual o montantes dos referidos recursos?
  2. Onde tais recursos foram investidos?

5 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 074/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, Solicita, nos termos previstos no Art. 159 do Regimento Interno, que seja enviada ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informações com relação à empresa que presta serviços de vigilância à Prefeitura Municipal de Soledade:

  1. Lista contendo os nomes dos funcionários;
  2. Relação de funções e vencimentos dos funcionários que prestam serviços ao Município.

6 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 075/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, Solicita, nos termos previstos no Art. 159 do Regimento Interno, que seja enviada ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informações com relação à Rua Eloá Moraes, localizada no Bairro Botucaraí, que é uma importante via de acesso à porção deste bairro localizado ao norte da rodovia BR 386:

  1. Visto que por ela circulam inúmeros veículos leves e pesados, os quais se deparam com muitos desníveis e afundamentos dificultando o trânsito e, ocasionalmente causando danos aos veículos, existe previsão para o asfaltamento desta via?
  2. Com relação à porção da referida rua localizada ao norte da rodovia BR 386, pela qual circulam inúmeros veículos pesados, ocasionando o surgimento de poeira, existe algum plano no sentido de diminuir a incidência destes transtornos que podem trazer inclusive prejuízos à saúde dos moradores do local?

7 – MOÇÃO Nº 073/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, para ser enviada ao Sr. Luciano Welter, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade do Espraiado, na direção da Escola Joaquim Floriano Pinto.

8 – MOÇÃO Nº 076/2021 DE APELO, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, para ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciada a fiscalização de uso indevido da ciclovia da Avenida Pinheiro Machado, no trecho compreendido entre as ruas Júlio Bohrer e Antônio Vasconcelos, no Bairro Botucaraí, onde usualmente as pessoas permanecem aos finais de tarde pra assistir ao pôr do sol, especialmente a ocupação da ciclovia por cadeiras e agrupamentos de pedestres.

9 – MOÇÃO Nº 078/2021 DE PARABÉNS, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, para ser enviada ao SICREDI BOTUCARAÍ, pela passagem do seu 40º (Quadragésimo) aniversário de fundação, comemorado no dia último 03 de outubro.

10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do MDB, que concede a Comenda Botucaraí.

11 – PROJETO DE LEI Nº 023/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2021, Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa por omissão da DEISS a contribuintes; estabelece a obrigatoriedade de NFS-e; e dá outras providências.

13 –  PROJETO DE LEI Nº 080/2021, Autoriza o Poder Executivo a realizar a campanha de arrecadação por meio de sorteio de prêmios como meio de incentivar a captação de receita pública e dá outras providências.

14 – PROJETO DE LEI Nº 081/2021, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 109.780,00 (cento e nove mil e setecentos e oitenta reais) no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei Orçamentária Anual – LOA.