Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 21/06

PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES

1 – PROJETO DE LEI Nº 012/2021, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Soledade/RS, de pessoas condenadas por maus tratos a cães e gatos, nos termos da Lei Federal nº-9.605, artigo 32, parágrafo 1º letra “a”, de 12 de fevereiro de 1998.

2 – PROJETO DE LEI Nº 014/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, que Institui a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Município de Soledade/RS e dá outras providências


PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 057/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, Solicita que sejam prestadas as seguintes informações com relação às autuações e notificações expedidas pelas equipes da Fiscalização Municipal em razão de inobservância aos protocolos de segurança contra a pandemia COVID-19:
  1. Quantas pessoas já foram autuadas;
  2. Se já houve incidência de multas, quantas pessoas e/ ou estabelecimentos já foram multados;
  3. Em caso de multa, qual será a destinação dos valores arrecadados.

 MOÇÕES

1 – MOÇÃO Nº 049/2021 DE APELO, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente com a máxima urgência a realização de estudos acerca da possibilidade de autorização de pagamento de adicional de gratificação aos vencimentos dos funcionários do programa SAMU.


2 – MOÇÃO Nº 050/2021 DE APELO, 
de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, para ser enviada ao poder executivo municipal, na pessoa da sra. Prefeita, Marilda Borges Corbelini, para que aquele órgão providencie com a máxima urgência a instalação de rede de canalização dos esgotos do final da Rua Guilherme Teló, no Bairro Farroupilha (em frente ao CRAS), cujos dejetos de várias residências deságuam a céu aberto por um longo espaço causando transtornos que tornam quase o local praticamente inabitável, como mau cheiro e proliferação de larvas e insetos, além do sério risco da transmissão de doenças.

INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA


 INDICAÇÃO Nº 037/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal a edição de um Projeto de Lei que Autorize o Município de Soledade a firmar Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para a Associação Cantinho da Fraternidade, com a finalidade de auxiliar na aquisição de maquinários e matéria prima pra a confecção dos enxovais infantis, e para auxílio na manutenção da atividade daquela ONG.

2  INDICAÇÃO Nº 038/2021, de autoria do V. Gustavo Baldissera – PL, Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão em programa de pavimentação de vias urbanas das seguintes ruas:
  1. Travessa São Joaquim, até o entroncamento com a rodovia ERS 332, no Bairro Ipiranga;
  2. Rua Agenor Chaise, até o entroncamento com a Rua Eloá Moraes, no Bairro Botucaraí.

3 – INDICAÇÃO Nº 039/2021, de autoria do V.  Lúcio Dias – PT, sugere que o Executivo Municipal proceda a inclusão dos garis, catadores de demais trabalhadores da área de limpeza urbana na prioridade da vacinação contra a COVID-19, visto que trabalham diretamente com os resíduos oriundos das residências, podendo estes estarem contaminados pelo coronavírus.

4 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 213/2021, de autoria do V.  Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência ao Departamento Municipal de Trânsito a demarcação de estacionamento oblíquos na Rua Dr. Flores, no Centro desta cidade.


5
 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 214/2021, de autoria do V.  Douglas Perin – PSDB, solicita que determine com a máxima urgência ao setor competente da administração municipal a Colocação de brita no início da 15 de novembro, nas proximidades da esquina com a tomas Santos Ortiz, no Loteamento Ortiz – Bairro Fontes.

6 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 215/2021, de autoria do V.  Douglas Perin – PSDB, solicita que determine com a máxima urgência ao setor Departamento Municipal de Trânsito a implantação de sentido única da Rua Castro Alves, no trajeto compreendido entre os Números 241 ao 381, no Bairro Expedicionário.


7
 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 216/2021, de autoria do V.  Eli Arruda – PSB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com a máxima urgência a colocação de cascalho na Rua Melquizedec Cardoso.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO


1 – OFÍCIO Nº 147/2021 do Gabinete da Prefeita, 
em resposta ao Pedido de Informação Nº 056/2021.

2 – OFÍCIO Nº 148/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 028/2021.

3 – OFÍCIO Nº 149/2021 do Gabinete da Prefeita, em resposta ao Pedido de Informação Nº 033/2021.


4 – PROJETO DE LEI Nº 058/2021,
Institui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Soledade e dá outras providências.


5 – PROJETO DE LEI Nº 059/2021, 
Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negociars e dá outras providências.

6 – PROJETO DE LEI Nº 060/2021, Acrescenta dispositivo à Lei Nº 4.241 de 15 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao empreendedor rural EDUARDO VIEIRA, CPF Nº 000.434.820-66.


CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

1-  VOTOS DE PESAR, aos familiares do Sr. RAFAEL PELETTI ZANETTE, e do Sr. ALEXANDRE MOREIRA, pelo seu falecimento.


ORDEM DO DIA

1 – MOÇÃO Nº 046/2021 DE APELO, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER, e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que seja feita a manutenção da rodovia RSC – 153, entre os municípios de Soledade e Santa Cruz do Sul, tendo em vista a precariedade da mesma, especialmente no trecho compreendido entre Barros Cassal e o entroncamento com a BR – 287. (Aprovado por Unanimidade)


2 – MOÇÃO Nº 047/2021 DE APELO, 
de autoria do V. Adão Dorli de Oliveira dos Santos – PROGRESSISTA, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam inclusos aos grupo prioritário para a vacinação contra o coronavírus, dos trabalhadores que atuam junto às agências bancárias do município. (Aprovado por Maioria com voto contrário do Vereador Renato Berté)

3 – MOÇÃO Nº 048/2021 DE APOIO, de autoria do V. Récio Cappelari – PROGRESSISTA, nos termos do Art.  144, Parágrafo único, Inciso II do Regimento Interno, para ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em APOIO à aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº-147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, requerendo aos Srs. (as) Deputados (as) Estaduais a sua aprovação integral. (Aprovado por Unanimidade)


4 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021, 
de autoria do Miguel Adones de Campos – MDB, que Altera o Parágrafo 2º do Art. 132 da Resolução Nº 008/2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade. (Aprovado por Maioria com votos contrários dos vereadores Lúcio Dias, Douglas Perin e Renato Berté)

5 – PROJETO DE LEI Nº 008/2021, de autoria do V. Edivaldo dso Santos – MDB, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização dos Transtornos do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário. (Aprovado por Unanimidade)


6 – PROJETO DE LEI Nº 052/2021, 
que Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade)

7 – PROJETO DE LEI Nº 056/2021, que autoriza o Município de Soledade a permitir o uso do imóvel localizado na BR 386-KM 247, pelo prazo de cinco (05) anos à empresa CONPASUL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob Nº 90.063.470/0001-97. (Aprovado por Unanimidade)