Pedido de Informação N° 057/2021

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 057/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – PROGRESSISTA, Solicita que sejam prestadas as seguintes informações com relação às autuações e notificações expedidas pelas equipes da Fiscalização Municipal em razão de inobservância aos protocolos de segurança contra a pandemia COVID-19:

  1. Quantas pessoas já foram autuadas;
  2. Se já houve incidência de multas, quantas pessoas e/ ou estabelecimentos já foram multados;
  3. Em caso de multa, qual será a destinação dos valores arrecadados.