Pedido de Informação nº 026/2021

Pedido de Informação nº 026/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre os serviços extras da Secretaria de Obras, especificamente quanto ao realizado no dia de ontem, 07/03/2021, em um terreno localizado na Rua Antenor Rodrigues da Silva, atrás do Posto da Dona Adélia, onde foi realizada terraplanagem:
a) Qual norma, lei ou instrumento legal autorizou este serviço?
b) Por que motivo os serviços foram realizados no domingo e iniciados às 07h da manhã?
c) Houve algum tipo de pagamento ou cobrança pelos serviços realizados?
d) Os servidores envolvidos realizaram os trabalhos de livre acordo com a chefia ou foram convocados para tal?