Pedidos de Informação nº 031/2020

Pedidos de Informação nº 031/2020, de autoria dos Vereadores componentes das Bancadas do MDB, PSB e PL, Solicita que sejam prestadas as seguintes informações acerca das administrações municipais dos períodos de 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2020:
– Informar quantas vezes os Vice-Prefeitos assumiram o mandato de Prefeitos durante cada gestão, em quais datas e por que motivos;
– Informar em que ano foi aumentado o número de 09 (nove) para 13 (treze) vereadores neste município, anexando cópia da lei municipal que determinou o aumento;
– Informar de houve aumento de salários para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nas gestões de 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2020, anexando as cópias das leis que determinaram;
– Informar se o Piso Nacional do Magistério deixou de ser pago de maneira integral durante as gestões 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2020, e, caso não tenha sido pago de forma integral, informar os respectivos períodos.