Legislativo de Soledade aprova emendas impositivas

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 08/11, diversos tópicos foram levados a votação e debate por parte dos vereadores de Soledade. Pedidos de informação e propostas de emendas foram alguns dos pontos centralizadores incluídos na pauta da ordem do dia.

Entre estes, cabe destacar a votação e aprovação da emenda instituída na Lei Orgânica municipal de 02/10/2021, que acrescenta os artigos 129 A e 129 B, incluindo emendas orçamentárias impositivas individuais e de bancada.

Esta por sua vez, foi aprovada em segundo turno pelo legislativo e em breve deve ser remetida ao executivo municipal. Proposta pelos vereadores Marcelo Calegari, Miguel Adones de Campos, Pedro Romário Marafon, Valquíria Langue, Renato Berté, Roberto da Paixão, Adão Dorli dos Santos, Douglas Perin, Edivaldo dos Santos, Eli Arruda, Felipe Von Helden e Gustavo Baldissera.

A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, com voto contrário de Lúcio Dias (PT).

Cabe destacar ainda, que conforme consta no artigo 129 B da proposta, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Da Rádio Cristal.