Indicação Nº 38/2022

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um Fundo Municipal do Esporte, com a finalidade de arrecadação de recursos para o custeio de promoção política públicas relacionadas ao esporte e de amparo e incentivos gerais ao esporte, melhorias nos espaços desportivos da municipalidade e de infra estrutura para o bom desenvolvimento das diversas modalidades desportivas, com a possibilidade de obtenção através de transferências dos fundos estadual e nacional do esporte, recursos oriundos do orçamento municipal e valores de convênios firmados com entes públicos e privados, podendo inclusive a referida medida prever a concessão de isenção fiscal proporcional para empresas que vierem a colaborar e/ ou investir neste fundo, considerando o fim social, facultando também ao Poder executivo propor todas as medidas que fizerem-se necessárias para o melhor atendimento da presente demanda.

 

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