A Câmara Municipal de Soledade aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 09 de fevereiro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que institui a Câmara Mirim no município e define normas para seu funcionamento.
De autoria do presidente do Legislativo, vereador Edivaldo da Silva dos Santos (MDB), a proposta tem como finalidade promover a educação para a cidadania, ampliar o conhecimento sobre o Poder Legislativo e estimular a participação política dos estudantes. Conforme o texto, poderão participar alunos regularmente matriculados do 7º ao 9º ano do ensino fundamental das redes municipal, estadual e privada.
O projeto estabelece que a Câmara Mirim será composta por número de vereadores mirins e suplentes equivalente ao total de vereadores titulares da legislatura vigente. A escolha dos participantes ocorrerá por meio da elaboração de redação com tema relacionado à cidadania, ao Poder Legislativo ou à realidade da comunidade local, sendo a avaliação e seleção de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Os estudantes selecionados serão diplomados e empossados em sessão solene da Câmara Municipal. Na primeira reunião, elegerão entre si a Mesa Diretora. As atividades incluem apresentação de sugestões e proposições de interesse do município, participação orientada em sessões ordinárias e realização de sessão própria para deliberação das propostas elaboradas.
O mandato dos vereadores mirins encerra-se ao final do ano letivo e o exercício da função não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público. O decreto também revoga a norma anterior que tratava do tema.
Ao comentar a aprovação, o presidente destacou que a iniciativa retoma e regulamenta o programa no município. “Estamos regulamentando a Câmara Mirim para que possamos colocá-la em prática novamente, após cerca de dez anos sem a realização do projeto. É um instrumento para incentivar os jovens a conhecerem o funcionamento da política e a participarem dos debates que envolvem o município”, disse.
Segundo ele, a proposta busca aproximar os estudantes da rotina legislativa e permitir que as demandas apresentadas pelos vereadores mirins possam contribuir com o trabalho dos parlamentares. “Nosso mandato é passageiro. Precisamos incentivar os jovens a entender o que acontece na Câmara e como são discutidos os projetos que impactam a comunidade”, afirmou.
O cronograma oficial prevê diplomação e posse entre maio e junho, participação orientada em sessões ordinárias nos meses seguintes e realização de sessão única da Câmara Mirim em outubro, destinada à apresentação e votação das proposições elaboradas pelos estudantes