A Câmara de Vereadores de Soledade aprovou, durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 12 de maio, o Projeto de Lei Executivo nº 033/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União. A proposta prevê o financiamento de até R$ 36 milhões para investimentos em diversas áreas da administração municipal.
A justificativa enviada pelo Executivo destaca que a contratação segue os termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, e tem como principal objetivo viabilizar investimentos em pavimentação de vias urbanas, drenagem pluvial, aquisição de maquinário, infraestrutura habitacional e melhorias em imóveis públicos. A proposta foi aprovada por oito votos favoráveis, dos vereadores Douglas Portela Perin, Gustavo Sartori de Moraes, Edivaldo da Silva dos Santos, Cristiano Gambatto, Josino Portella, Adão Dorli de Oliveira dos Santos, João Pedro Carvalho da Silva e Valquíria Lange. Os vereadores Gustavo Luís Baldissera e Tadeu Marques Rodrigues votaram contra.
De acordo com a mensagem justificativa do projeto, os recursos serão acessados conforme o andamento das ações durante a gestão. Parte do valor será utilizada para a recuperação de vias com novos revestimentos, como calçamento com paralelepípedos, pavês e asfalto, além do capeamento asfáltico em trechos que necessitam de melhorias. As intervenções ocorrerão dentro do perímetro urbano da cidade, somando aproximadamente 94 mil metros quadrados. A proposta também contempla a implementação de sistema de drenagem para o escoamento da água das chuvas, o que deverá contribuir para evitar alagamentos e erosões.
Outra parte do financiamento será destinada à aquisição de máquinas pesadas e equipamentos, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional da frota da Prefeitura nas áreas de infraestrutura, agricultura, serviços urbanos e atendimento a situações emergenciais. A justificativa salienta que a atual frota é limitada e composta, em muitos casos, por equipamentos obsoletos. A compra dos novos maquinários deverá permitir economia com locação, maior eficiência na execução dos serviços e melhor resposta às demandas da população.
Também está prevista a execução de ações na área da habitação, com foco na construção ou reforma de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O Executivo destaca que investir em infraestrutura habitacional é uma forma de combater desigualdades, promover dignidade e contribuir para um ambiente urbano mais equilibrado e inclusivo.
Ainda foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei Executivo nº 031/2025, que cria o programa “Meu Primeiro Negócio” no âmbito do Fundo Municipal do Empreendedor – Banco do Empreendedor, e o Voto de Louvor nº 003/2025, que homenageia “post mortem” o 2º Sargento da Brigada Militar Luís Fernando Lussi, em reconhecimento à sua dedicação ao serviço público e ato de bravura.