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Última sessão do ano na Câmara de Vereadores de Soledade é marcada pela aprovação de seis Projetos de Lei

  • 11/12/2018
  • Francisco Junior

Além disso foram aprovados dois requerimentos, uma resolução e um projeto de decreto legislativo


A última sessão do ano foi movimentada na Câmara de Vereadores de Soledade. Com a casa cheia devido aos projetos importantes a serem votados, a sessão foi marcada por discursos de onze, dos treze vereadores, e por palavras de agradecimento pelo ano que se finda.

Foram aprovados seis projetos por unanimidade. São eles:

Projeto de Lei nº 88/2018, autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 89/2018, autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 94/2018, altera o artigo 6º da Lei Municipal de nº 3.360/2011 do Capítulo II da Estrutura Permanente de cargos.

Projeto de Lei nº 95/2018, em regime de urgência, dispõe sobre a autorização para a adesão à carta das cidades educadoras e ingresso na associação internacional das cidades educadoras e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 96/2018, em regime de urgência, autoriza o município de Soledade incentivo a empresa Roos Distribuidora LTDA, cadastrada no CNPJ nº 29.657.817/0001-19, através de concessão de uso, por prazo determinado, com promessa de doação e cláusula de retroversão.

Projeto de Lei nº 97/2018, em regime de urgência, dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade a adquirir por doação o Imóvel que especifica.

Já os requerimentos, também aprovados por unanimidade, são os seguintes:

Requerimento nº 18/2018, autoria do V. Eduardo Tatim - Bancada Progressista, requer que seja informado pelo Delegado Jader Ribeiro o nº de boletins de ocorrências de maus tratos aos animais registrados nos últimos dois anos.

Requerimento nº 19/2018, autoria do V. Sergio Rodrigues da Silva - MDB, solicita que seja concedido voto de louvor ao senhor João Luiz Corrêa pela sua expressiva carreira musical com a qual propaga o nome de Soledade Brasil a fora.

E o decreto legislativo aprovado é o de nº 03/2018, autoria do V. Sergio Rodrigues da Silva - MDB, concede a Comenda Botucaraí ao senhor Olavo Sebastião Lautert Walendorff.

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