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Resumo: Foram encontradas 13 perguntas.

O que é um Requerimento? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 16:53:37 (hora servidor)

É todo o pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto,  que implique decisão ou resposta.

O que é a Pauta? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 16:53:20 (hora servidor)

É a lista de matérias que serão analisadas pelo Plenário como Moções, Requerimentos e Projetos de Lei.

O que é a Ordem do Dia? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 16:53:01 (hora servidor)

É a fase da Sessão Plenária em que os vereadores discutem e votam as proposituras constantes na pauta.

O que é Indicação? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 16:52:01 (hora servidor)

É a proposição em que o vereador sugere ao prefeito municipal alguma medida de interesse público, como limpeza de boca de lobo, instalação de ponto de ônibus, entre outros. Com exceção das indicações, que são apenas lidas e despachadas, as demais proposições devem ser deliberadas pelo Plenário.

O que é a Mesa Diretora da Câmara Municipal? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 16:50:57 (hora servidor)

A mesa diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal, eleita pelos vereadores, com mandato de um ano. Suas atribuições são definidas pela lei orgânica do Município e Regimento Interno.  O membro da Mesa não pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte, mas pode preencher cargo diverso daquele que ocupava anteriormente.

O que são as comissões da Câmara Municipal? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 16:49:19 (hora servidor)

As comissões são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Casa, destinados a elaborar estudos e emitir pareceres, representar a Câmara, dentre outras funções. É composta por três membros, observada a proporcionalidade na representação de partidos ou blocos políticos. De acordo com o período de vigência pelo qual se instalam, podem ser: PERMANENTES: de caráter técnico-legislativo, apreciando matérias submetidas a seu exame. TEMPORÁRIAS: criadas para apreciar determinados assuntos, com prazo certo de duração

O que são sessões da Câmara Municipal? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 16:47:47 (hora servidor)

Sessões são reuniões dos membros da Câmara em plenário para debater ou votar alguma proposição ou para discutir matérias. Podem ser: Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno; Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias; Solenes: realizadas para homenagens e comemorações; Instalação de Legislatura: realizadas no início do mandato, para compromisso e posse dos eleitos.

O que é a Ouvidoria ? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 16:46:42 (hora servidor)

A ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania. É o espaço que permite ao cidadão com sugestões e comentários colaborar com a qualidade dos serviços prestados. É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações , pedindo informações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Câmara de Vereadores. Apresenta-se como um instrumento autêntico da democracia participativa na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito do Poder Legislativo que ganha voz através do ouvidor, uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas, analisadas e respondidas.

As sessões da câmara são públicas? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 16:29:45 (hora servidor)

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal? - Por Câmara Municipal
Publicado 06/11/2018 15:33:54 (hora servidor)

São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, 1º e 2º vice-presidente, além um secretário.
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